A demissão por acordo é uma modalidade de rescisão prevista pela Reforma Trabalhista que permite ao trabalhador e ao empregador encerrarem o contrato de forma consensual. Mas o que muda em relação aos seus direitos? Será que vale a pena aceitar esse tipo de desligamento?Neste artigo, você vai entender como funciona o acordo trabalhista, quais são os benefícios e prejuízos envolvidos, e quando essa opção pode ser vantajosa. Se você é trabalhador CLT e está passando por uma rescisão trabalhista, continue a leitura.
A demissão por acordo, também chamada de rescisão consensual, foi regulamentada pela Reforma Trabalhista de 2017. Ela acontece quando empresa e empregado entram em consenso sobre o fim do contrato de trabalho, sem que haja pedido de demissão nem demissão unilateral.
Essa modalidade tem regras específicas quanto aos valores rescisórios e exige atenção do trabalhador.
Mesmo optando pelo acordo trabalhista, o trabalhador CLT mantém os seguintes direitos:
- Saldo de salário
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3
- 13º salário proporcional
- 20% de multa sobre o FGTS
- Saque de até 80% do FGTS
- Aviso prévio de 15 dias (se indenizado)
Ao aceitar a demissão por acordo, o trabalhador não tem direito ao seguro-desemprego.
Além disso, a multa sobre o FGTS é de apenas 20%, enquanto na demissão sem justa causa seria de 40%.
A resposta depende do seu momento profissional. A demissão consensual pode ser vantajosa se:
- Você já tem outra proposta de trabalho
- Quer sair de forma amigável
- A empresa está disposta a negociar de forma transparente
Contudo, perder o seguro-desemprego pode pesar no orçamento, especialmente se você ainda não tem outra renda garantida.
Antes de assinar qualquer documento de rescisão por acordo, siga estas orientações:
- Calcule todos os valores com atenção
- Verifique os prazos para pagamento
- Consulte um advogado trabalhista
Essa é a melhor forma de garantir que seus direitos trabalhistas serão respeitados.
A demissão por acordo na CLT é uma alternativa válida, mas deve ser analisada com responsabilidade. Entender o que muda nos seus direitos na demissão é essencial para tomar decisões conscientes.
Se você tem dúvidas sobre seu caso ou precisa de apoio para avaliar uma proposta de acordo, conte com a orientação de um advogado especializado.