A demissão por justa causa costuma ser um dos momentos mais delicados da vida profissional de um trabalhador. Isso porque, além de resultar na perda de vários direitos, ela pode manchar o histórico profissional do empregado. Por isso, é fundamental entender o que caracteriza a justa causa e como se defender caso você discorde da demissão.
O que é a justa causa?
A justa causa é a penalidade mais grave que o empregador pode aplicar ao trabalhador. Quando ela ocorre, significa que houve uma falta grave, prevista em lei, que teria tornado impossível a continuidade do vínculo empregatício.
Essa modalidade de demissão está prevista no artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que traz uma lista de condutas que podem justificar essa dispensa.
Motivos que caracterizam justa causa
Algumas das principais situações que podem levar à justa causa são:
- Ato de indisciplina ou insubordinação (desobedecer ordens diretas);
- Mau procedimento (conduta inadequada dentro ou fora da empresa);
- Abandono de emprego (faltas prolongadas e injustificadas);
- Ato de improbidade (como roubo, fraude ou má-fé);
- Ofensas físicas ou verbais no ambiente de trabalho;
- Embriaguez habitual ou em serviço;
- Violação de segredo da empresa;
- Condenação criminal com trânsito em julgado;
- Entre outros previstos em lei.
Quais direitos o trabalhador perde na justa causa?
Quando ocorre a dispensa por justa causa, o trabalhador perde a maioria dos direitos que teria em uma demissão sem justa causa. Fica garantido apenas:
- Saldo de salário (dias trabalhados no mês da demissão);
- Férias vencidas, se houver, com acréscimo de 1/3 constitucional.
O trabalhador perde:
- Aviso prévio;
- Multa de 40% do FGTS;
- Saque do FGTS;
- Seguro-desemprego;
- Férias proporcionais;
- 13º salário proporcional.
Como se defender de uma demissão por justa causa?
É comum que trabalhadores sejam demitidos por justa causa de forma indevida, sem que tenha havido de fato uma falta grave. Nestes casos, é possível buscar a reversão da justa causa, convertendo a demissão em dispensa sem justa causa, com o pagamento integral dos direitos.
Veja o que você pode fazer:
- Peça uma justificativa por escrito da empresa, informando o motivo da demissão.
- Reúna provas que comprovem sua versão dos fatos (mensagens, testemunhas, documentos etc.).
- Procure orientação jurídica para analisar se a penalidade foi desproporcional ou injusta.
- Considere entrar com uma ação trabalhista para contestar a demissão.
A justa causa deve ser aplicada com cautela e apenas em situações realmente graves. O empregador precisa ter provas concretas e seguir os princípios da proporcionalidade, imediatidade e gradação da pena. Se isso não acontecer, a demissão pode ser considerada abusiva.
Conclusão
A justa causa é uma medida extrema, e nem toda conduta irregular justifica sua aplicação. Se você foi demitido por justa causa e acredita que foi injustiçado, é essencial buscar seus direitos.
Cada caso deve ser analisado com atenção. Se tiver dúvidas sobre a sua demissão, converse com um advogado de sua confiança e entenda se é possível reverter a situação.