Introdução
A recente resolução aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) estabelece que processos que envolvem gestantes, mulheres em amamentação ou no puerpério terão tramitação prioritária na Justiça do Trabalho. Esta medida amplia o acesso à justiça e reforça a proteção a um grupo em condição de vulnerabilidade. A seguir, explicamos como funciona essa novidade, quais são os impactos para trabalhadoras e advogados, e por que esse tema merece atenção.
1. O que diz a nova resolução do CSJT
Em sessão realizada em 29 de agosto de 2025, o CSJT aprovou uma resolução que garante prioridade na tramitação de processos trabalhistas que tenham como partes mulheres grávidas, que amamentam ou que se encontram no puerpério. A medida vale para as instâncias de 1º e 2º grau em todo o território nacional, com o objetivo de assegurar efetividade e celeridade na prestação jurisdicional frente às vulnerabilidades sociais enfrentadas por esse grupo específico. Migalhas+1
2. Como será aplicada na prática
- Avaliação judicial individualizada: o magistrado deverá analisar cada caso concreto, considerando o mérito, as condições de saúde da mãe e do recém-nascido, e outros fatores relevantes para definir se a prioridade é necessária. Migalhas
- Adequação do sistema PJe: o Processo Judicial Eletrônico (PJe) será adaptado para incluir um campo específico que permita identificar a condição de gestante, lactante ou puérpera, tanto no momento do ajuizamento da ação como em fases posteriores do processo, mediante decisão judicial. Migalhas
3. Por que isso importa?
- Para as trabalhadoras: a medida representa uma forma concreta de garantir acesso mais ágil à Justiça, respeitando sua condição física e emocional num momento frágil como a gestação ou puerpério.
- Para os escritórios e advogados: é essencial conhecer a novidade, indicar corretamente essa prioridade ao ajuizar ou acompanhar processos, e prestar orientação clara às clientes sobre seus direitos processuais.
- Para o sistema de Justiça: a resolução reforça a sensibilidade institucional sobre igualdade e cuidado com grupos vulneráveis, contribuindo para uma justiça mais humana e eficaz.
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- Palavras-chave principais (use ao longo do texto, especialmente no primeiro parágrafo e em subtítulos):
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Conclusão e CTA
A nova resolução do CSJT representa um avanço importante na proteção dos direitos de mulheres em gestação, amamentando ou no pós-parto, assegurando não apenas prioridade processual, mas também respeito à sua condição de saúde e dignidade. Escritórios e advogados que atuam na área trabalhista devem se atentar a essa mudança e instruir suas clientes adequadamente.
Se você é gestante, puérpera ou advogada(o) trabalhando em um processo nessa situação, e deseja orientação especializada, entre em contato. Nós estamos preparados para garantir que seus direitos sejam respeitados com prioridade e agilidade.