Revisão de benefício do INSS: quando você tem direito a receber mais

Por: Milton Leonardo

Você ou alguém da sua família recebe benefício do INSS há anos — mas será que o valor está correto? Muitos segurados recebem menos do que deveriam, seja por erro no cálculo inicial, seja por mudanças na legislação que nunca foram aplicadas ao benefício. A boa notícia é que é possível pedir revisão.

Quais são os casos mais comuns de revisão?

  • Revisão da vida toda: permite incluir no cálculo salários anteriores a julho de 1994 (antes do Plano Real), o que pode aumentar significativamente a média;
  • Erros no cálculo do salário-de-benefício: inclusão incorreta ou omissão de contribuições;
  • Atividade especial não reconhecida: tempo trabalhado em condições insalubres que não foi convertido;
  • Tempo de contribuição não computado: períodos trabalhados que não aparecem no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
  • Índice de reajuste incorreto: aplicação errada dos reajustes anuais do INSS.

Qual o prazo para pedir revisão?

O prazo administrativo (direto no INSS) é de 10 anos a partir da concessão do benefício. Judicialmente, existem discussões sobre prazos mais longos. Portanto, não espere — quanto mais tempo o erro persistir, maior o prejuízo acumulado.

Posso receber os valores atrasados?

Sim. Em caso de revisão bem-sucedida, o INSS ou a Justiça Federal pagará os atrasados (diferenças entre o valor pago e o valor correto) dos últimos 5 anos, corrigidos monetariamente.

Como fazer?

O pedido pode ser feito pelo Meu INSS ou judicialmente. Um advogado previdenciário analisa o extrato do CNIS e o histórico de contribuições para identificar se há base para revisão.

Suspeita que seu benefício está errado? Uma análise pode valer muito dinheiro: (32) 99950-0951