Muita gente sofre um acidente, passa um tempo afastada, volta a trabalhar com alguma limitação e nunca fica sabendo que pode ter direito a um benefício pago todo mês pelo INSS: o auxílio-acidente.
O que é o auxílio-acidente
É um benefício do INSS para quem sofreu um acidente e ficou com uma sequela que reduz a capacidade para o trabalho que fazia. Ele funciona como uma indenização: a pessoa continua trabalhando e recebe o auxílio junto com o salário.
Não precisa ser acidente de trabalho. Vale também para acidente de moto, queda em casa ou qualquer outro acidente, no trabalho ou fora dele.
Exemplos de sequelas que podem dar direito
- Fratura que deixou limitação de movimento no braço, na perna, no punho ou no tornozelo.
- Perda ou redução de movimento de um dedo ou de parte da mão.
- Lesão no joelho ou na coluna que dificulta tarefas que antes eram feitas normalmente.
- Perda parcial da audição causada por acidente.
O que importa é se a sequela exige mais esforço ou reduz a capacidade para a atividade que a pessoa exercia.
Quem tem direito
Têm direito o empregado com carteira assinada, o empregado doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial (trabalhador rural em regime de economia familiar). Não há exigência de tempo mínimo de contribuição.
Quem contribui como autônomo (contribuinte individual), MEI ou facultativo, em regra, não tem direito a esse benefício.
Quanto paga e até quando
O valor é de 50% do salário de benefício, que é calculado a partir das contribuições ao INSS. Como é uma indenização, pode ser inferior ao salário mínimo.
O auxílio-acidente é pago até a aposentadoria. Em regra, começa no dia seguinte ao fim do auxílio-doença, e por isso muita gente tem valores atrasados a receber.
Por que muita gente não recebe
Com frequência, o INSS encerra o auxílio-doença e não analisa se ficou sequela. O segurado volta ao trabalho e não sabe que poderia ter pedido o auxílio-acidente.
Nesses casos, é possível fazer o pedido no INSS e, se for negado, buscar o benefício na Justiça, com uma perícia feita por médico nomeado pelo juiz. Quando o acidente é de trabalho, a ação corre na Justiça Estadual; nos demais casos, na Justiça Federal.
Documentos que ajudam
- Documentos médicos do acidente: prontuário, exames, laudos e receitas.
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se o acidente foi no trabalho.
- Carta de concessão e de cessação do auxílio-doença.
- Extrato do CNIS, tirado no aplicativo Meu INSS.
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Dr. Milton Leonardo – advogado trabalhista e previdenciário – OAB/MG 185.316.