Quando uma demissão sem justa causa acontece, muitos trabalhadores se perguntam: preciso continuar trabalhando? Vou receber mesmo sem trabalhar? Quanto tempo dura isso? O aviso prévio é um dos pontos que mais geram dúvidas — e é também um direito que muitas empresas descumprem.
O que é o aviso prévio?
O aviso prévio é o período entre a comunicação da demissão e o efetivo encerramento do contrato. Ele existe para dar tempo ao trabalhador de se organizar e ao empregador de substituir o funcionário. Tanto o empregador quanto o empregado devem observar esse prazo.
Quanto tempo dura o aviso prévio?
O aviso prévio mínimo é de 30 dias. A partir de 1 ano de empresa, acrescenta-se 3 dias por ano trabalhado, até o máximo de 60 dias extras — chegando a 90 dias no total para quem tem 20 ou mais anos de empresa.
Aviso prévio trabalhado ou indenizado?
A empresa pode optar por:
- Aviso trabalhado: você continua trabalhando pelo período do aviso, com redução de 2h diárias (ou 7 dias corridos de folga ao final), e recebe normalmente;
- Aviso indenizado: a empresa dispensa seu trabalho imediatamente, mas paga os dias de aviso como se você tivesse trabalhado.
A escolha é da empresa — mas ela não pode simplesmente te mandar embora sem pagar o aviso.
E se eu pedir demissão?
Se você pede demissão, também deve cumprir o aviso prévio — ou a empresa pode descontar o valor dos seus direitos. Mas o empregador pode dispensar o cumprimento se quiser.
O aviso prévio entra no cálculo do FGTS?
Sim. O período do aviso prévio — mesmo indenizado — conta como tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive para o cálculo do FGTS e da multa de 40%.
Saiu da empresa sem receber o aviso prévio correto? Você pode estar perdendo dinheiro. Fale com a gente: (32) 99950-0951