Muita gente pensa que só recebe benefício do INSS quem contribuiu ao longo da vida. Mas existe um benefício assistencial que independe de contribuição: o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social). Ele garante um salário mínimo mensal para quem precisa — e muitos que têm direito nunca pediram.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Têm direito ao benefício:
- Idosos com 65 anos ou mais, que não recebem outro benefício previdenciário e cuja renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Pessoas com deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) de longa duração que tenham impedimentos de participar plenamente na sociedade em igualdade com os demais, com a mesma regra de renda.
Como é calculada a renda familiar?
Somam-se todos os rendimentos de quem mora na mesma casa (exceto outros benefícios assistenciais já recebidos) e divide-se pelo número de moradores. Se o resultado for menor que 1/4 do salário mínimo, a regra básica está cumprida.
Mas atenção: o Supremo Tribunal Federal já reconheceu que o juiz pode flexibilizar esse critério de renda se a situação de vulnerabilidade for comprovada.
O BPC/LOAS acumula com outros benefícios?
Em regra, não acumula com aposentadoria ou outros benefícios do INSS. Mas acumula com pensão alimentícia e com o Bolsa Família.
Como solicitar?
O pedido é feito pelo Meu INSS (gov.br/meuinss), pelo telefone 135, ou presencialmente em uma agência do INSS. O INSS fará uma avaliação social e, nos casos de deficiência, também uma avaliação médica.
E se o INSS negar?
A negativa pode ser contestada administrativamente ou judicialmente. Em muitos casos, pessoas com direito claro têm o pedido negado por documentação incompleta ou avaliação equivocada — e a Justiça reverte a decisão.
Seu familiar tem direito ao BPC e o INSS negou? Entre em contato: (32) 99950-0951