Justa causa
A justa causa é a forma mais severa de encerramento do contrato, pois acontece quando o empregador entende que o trabalhador cometeu uma falta grave. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê diversas condutas que podem justificar essa medida, como:
- atos de indisciplina ou insubordinação;
- abandono de emprego;
- embriaguez habitual ou em serviço;
- ofensas físicas ou morais contra colegas ou superiores;
- prática de atos de improbidade (fraude, furto, etc.).
Nesses casos, o trabalhador perde a maioria dos direitos rescisórios, recebendo apenas:
- saldo de salário dos dias trabalhados;
- férias vencidas, se houver, com acréscimo de 1/3.
Ou seja, não há direito a aviso prévio, saque de FGTS, multa de 40% ou seguro-desemprego.
Pedido de demissão
Já no pedido de demissão, a iniciativa de encerrar o vínculo parte do próprio trabalhador. Aqui, ele deve cumprir o aviso prévio de 30 dias (ou indenizar o empregador caso não queira trabalhar nesse período).
O trabalhador tem direito a:
- saldo de salário;
- férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3;
- 13º salário proporcional.
Por outro lado, não poderá sacar o FGTS e também não terá direito ao seguro-desemprego.
Dispensa sem justa causa
A dispensa sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato sem que o trabalhador tenha cometido falta grave. É a modalidade que garante a maior proteção ao empregado, justamente porque a rescisão não ocorreu por culpa dele.
Nessa hipótese, o trabalhador tem direito a:
- saldo de salário;
- férias vencidas e proporcionais + 1/3;
- 13º proporcional;
- aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
- saque do FGTS com a multa de 40% paga pelo empregador;
- acesso ao seguro-desemprego, se preencher os requisitos legais.
Por que conhecer essas diferenças é importante?
Saber identificar de que forma ocorreu a rescisão faz toda a diferença para garantir que todos os direitos sejam respeitados. Muitos trabalhadores deixam de receber valores significativos por desconhecimento da lei ou por não questionarem irregularidades.
A importância do advogado trabalhista
Cada caso possui suas particularidades, e somente um advogado trabalhista poderá analisar a situação concreta, calcular corretamente as verbas rescisórias e orientar o trabalhador sobre a melhor forma de agir.
Em um momento tão delicado como o fim de um vínculo de emprego, contar com apoio jurídico especializado é a melhor maneira de evitar prejuízos e assegurar que todos os direitos sejam cumpridos.