Você acabou de receber a notícia: foi dispensado sem justa causa. E agora? Calma, o seu emprego acabou, mas os seus direitos continuam vivos — e bem garantidos pela CLT! Aqui no nosso blog, você encontra um espaço cheio de informação clara, direta e atualizada.
1. Aviso prévio – você tem direito a um aviso prévio de, no mínimo, 30 dias. Se a empresa optou por não exigir a sua presença, esse valor deve ser pago em dinheiro.
2. Saldo de salário e férias vencidas – todo dia trabalhado no mês deve ser quitado, assim como suas férias vencidas, com acréscimo de 1/3 constitucional.
3. Férias proporcionais – mesmo sem completar o período aquisitivo, você recebe o valor proporcional aos meses trabalhados.
4. 13º salário proporcional – o décimo terceiro também é calculado na proporção dos meses trabalhados no ano.
5. FGTS + multa de 40% – além do saque do saldo do FGTS, você tem direito à multa de 40% sobre todos os depósitos feitos durante o contrato.
6. Seguro‑desemprego – se você tem vínculo com carteira assinada há pelo menos 12 meses (ou mais, a depender da regra vigente), pode solicitar o seguro‑desemprego.
7. Verbas rescisórias – até o décimo dia após o desligamento, todos os valores devem estar depositados ou pagos: salário, FGTS, multa, férias, 13º, etc.
8. Documentos essenciais – a empresa precisa entregar sua carteira de trabalho com a data de saída, o termo de rescisão e a guia para saque do FGTS.
9. Homologação – se você trabalhou mais de um ano, a rescisão deve ser homologada pelo sindicato da categoria ou pelo Ministério do Trabalho.
10. Multas por atraso – caso algum valor atrase ou deixe de ser pago, você tem direito a multa, além de poder acioná-los na Justiça do Trabalho.
Aqui no blog você vai encontrar explicações completas sobre cada cláusula da rescisão, exemplos de cálculos e dicas para acompanhar a liberação do seu seguro‑desemprego. Somos um espaço comprometido em garantir que seus direitos sejam simples de entender – e difíceis de tirar de você!
Se ficou com dúvidas, continue navegando: temos conteúdo para te empoderar e fazer valer cada centavo que você conquistou.