O que é o salário-maternidade?
O salário-maternidade é um benefício pago pelo INSS a mulheres que se afastam de suas atividades por motivo de:
- parto (normal ou cesárea);
- adoção ou guarda judicial para fins de adoção;
- aborto espontâneo ou previsto em lei;
- natimorto.
O objetivo é garantir uma renda temporária à segurada, durante o período de afastamento legal, geralmente de 120 dias.
O que mudou na regra do salário-maternidade?
Antes da mudança, para ter direito ao benefício, a contribuinte individual, facultativa ou desempregada precisava de no mínimo 10 contribuições mensais ao INSS.
Agora, segundo a nova interpretação da Justiça Federal e decisões recentes, mulheres que se tornam seguradas do INSS e engravidam depois disso podem receber o salário-maternidade com apenas uma contribuição. A nova regra vale para:
- Contribuintes facultativas (ex: donas de casa);
- Desempregadas que voltam a contribuir;
- MEIs (microempreendedoras individuais);
- Contribuintes individuais (autônomas, profissionais liberais).
Atenção: A gravidez precisa ter ocorrido após o início da qualidade de segurada. Se a gestação começou antes da filiação ao INSS, o direito ao benefício pode ser negado.
Quem tem direito ao salário-maternidade com uma contribuição?
Você pode ter direito ao benefício com apenas uma contribuição paga antes do parto se:
- Nunca contribuiu para o INSS e decide começar como facultativa ou MEI;
- Estava fora do mercado, mas decide voltar a contribuir durante a gravidez;
- Tem apenas uma contribuição, feita antes do nascimento da criança.
A concessão depende de provas documentais, e pode ser judicialmente reconhecida se o INSS negar o pedido administrativo.
Como solicitar o salário-maternidade?
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Clique em “Pedir salário-maternidade”;
- Envie os documentos solicitados (CPF, comprovantes de contribuição, certidão de nascimento do bebê, etc.);
- Aguarde a análise do pedido.
Se o pedido for negado com base na carência mínima, consulte um advogado especializado, pois é possível ingressar com ação judicial para garantir o benefício com base na jurisprudência atual.
Conclusão
A possibilidade de obter o salário-maternidade com apenas uma contribuição ao INSS é uma conquista para milhares de mulheres brasileiras, especialmente aquelas que estão em situações mais vulneráveis ou fora do mercado formal.
Se você está grávida ou teve um bebê recentemente e quer saber se tem direito ao salário-maternidade, converse com um advogado de sua confiança. Em muitos casos, é possível garantir o benefício, mesmo com contribuições mínimas.