Muitos trabalhadores deixam de buscar seus direitos por não saber como funciona um processo trabalhista. Entender as etapas tira boa parte do medo. Veja o caminho, do primeiro atendimento até o pagamento.
1. Atendimento e documentos
Tudo começa com a conversa com o advogado e a análise dos documentos: carteira de trabalho, contracheques, termo de rescisão, extrato do FGTS, cartões de ponto, atestados e mensagens. É nessa fase que se vê quais direitos existem e quais provas há.
2. A petição inicial
O advogado escreve a petição inicial, com os fatos, os pedidos e os valores. O processo é todo eletrônico, pelo sistema PJe. Por isso, dá para acompanhar o caso e ser atendido de qualquer lugar do Brasil.
Em Ubá, os processos trabalhistas correm na Vara do Trabalho de Ubá, que faz parte do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais).
3. A audiência
A empresa é notificada e é marcada uma audiência. Nela, o juiz sempre tenta um acordo. Se não houver acordo, a empresa apresenta a defesa.
A presença do trabalhador é obrigatória. Se ele faltar sem justificativa na primeira audiência, o processo pode ser arquivado. Algumas audiências podem ser feitas por videochamada, conforme a decisão do juiz.
4. Provas e perícia
Quando o caso envolve insalubridade, periculosidade, acidente ou doença do trabalho, normalmente é feita uma perícia com um especialista nomeado pelo juiz. Depois vem a audiência de instrução, com o depoimento das partes e das testemunhas.
5. Sentença e recursos
Com as provas, o juiz dá a sentença. Quem não concordar pode recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho e, em alguns casos, ao Tribunal Superior do Trabalho.
6. Cálculo e pagamento
Quando não cabe mais recurso, os valores são calculados e atualizados, e a empresa é chamada a pagar. Se não pagar, a Justiça pode bloquear contas e bens. O acordo pode acontecer em qualquer fase do processo.
Quanto custa entrar com a ação?
Quem recebe até 40% do teto do INSS, ou comprova que não pode pagar as despesas sem prejuízo do próprio sustento, pode ter a justiça gratuita. Para quem tem esse benefício, a cobrança de honorários da parte contrária, em caso de perda, fica suspensa, conforme decidiu o STF.
Posso sofrer represália?
A empresa não pode punir quem entra com uma ação. Se você ainda trabalha lá e tem esse receio, vale ler também o artigo sobre o medo de processar a empresa.
E lembre-se do prazo: depois do fim do contrato, são dois anos para entrar com a ação.
Ficou com dúvida sobre o seu caso?
Cada situação tem detalhes que mudam o resultado. Se quiser, fale direto com o advogado pelo WhatsApp (32) 99950-0951. O atendimento é presencial no Centro de Ubá/MG e online para todo o Brasil.
Saiba mais sobre a atuação em Direito do Trabalho em Ubá/MG.
Dr. Milton Leonardo – advogado trabalhista e previdenciário – OAB/MG 185.316.