As férias são um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a todo trabalhador que exerce suas atividades sob o regime da CLT. Além de representarem um período essencial de descanso, também funcionam como uma forma de preservar a saúde física e mental do empregado. Mas afinal, quando as férias vencem, como calcular o valor e o que fazer se a empresa não pagar corretamente? Neste artigo, o advogado trabalhista Milton Leonardo explica, de forma clara e objetiva, os principais pontos que todo trabalhador precisa saber sobre esse direito.

O fim de um contrato de trabalho costuma gerar muitas dúvidas, principalmente em relação aos direitos que o trabalhador possui em cada situação. Isso porque a forma como ocorre a rescisão impacta diretamente nas verbas rescisórias a serem recebidas. As três modalidades mais comuns são: justa causa, pedido de demissão e dispensa sem justa causa.

A recente resolução aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) estabelece que processos que envolvem gestantes, mulheres em amamentação ou no puerpério terão tramitação prioritária na Justiça do Trabalho. Esta medida amplia o acesso à justiça e reforça a proteção a um grupo em condição de vulnerabilidade. A seguir, explicamos como funciona essa novidade, quais são os impactos para trabalhadoras e advogados, e por que esse tema merece atenção.

O respeitado portal jurídico Migalhas divulgou a confirmação judicial de uma justa causa aplicada a uma vendedora que praticava apostas online no chamado “Tigrinho” durante o horário de trabalho.

Quem trabalha com carteira assinada já deve ter se perguntado se está recebendo corretamente pelas horas extras ou se o famoso banco de horas está sendo aplicado do jeito certo. A verdade é que nem sempre o empregador segue as regras previstas na legislação, e isso pode gerar prejuízos ao trabalhador. Neste artigo, você vai entender quando a empresa é obrigada a pagar horas extras, como funciona o banco de horas e quais os limites legais que protegem os seus direitos.

A Síndrome de Burnout tem se tornado cada vez mais comum entre trabalhadores brasileiros. Pressão por resultados, cobranças excessivas e jornadas exaustivas são algumas das causas dessa condição que afeta a saúde mental e emocional de quem trabalha sob estresse contínuo. Mas diante de um diagnóstico de Burnout, uma dúvida muito comum surge: o trabalhador diagnosticado com essa síndrome tem direito à estabilidade no emprego? Neste artigo, você vai entender o que diz a legislação, quais são os seus direitos e o que pode ser feito nesses casos.

O abuso de poder no ambiente de trabalho é uma realidade mais comum do que muitos imaginam. Apesar de nem sempre ser fácil de identificar, essa prática causa grande impacto na saúde mental e emocional do trabalhador, além de violar direitos garantidos pela legislação brasileira. Neste artigo, você vai entender o que é considerado abuso de poder por parte do empregador ou de superiores hierárquicos, quais comportamentos configuram esse tipo de conduta e o que pode ser feito por quem está vivendo essa situação.

Descubra os principais sinais de problemas no ambiente de trabalho e saiba quando procurar um advogado trabalhista.

Entenda como funciona a demissão por acordo segundo a CLT. Descubra quais direitos você mantém, o que perde e quando esse tipo de rescisão vale a pena.

Muita gente acha que, por ter trabalhado pouco tempo com carteira assinada, não tem direito a nada na hora da rescisão. Mas isso não é verdade! A legislação trabalhista protege o trabalhador desde o primeiro dia de...

Você entrou cheio de expectativas, mas a empresa resolveu encerrar o contrato antes do fim do período de experiência. E agora? Será que tem direito a alguma coisa? A resposta é: sim! Mesmo no contrato de...

Se você está pensando em pedir demissão, é importante entender o que vai (e o que não vai) cair na sua conta. A decisão de sair por vontade própria pode ser libertadora, mas vem com algumas perdas. Nada de...