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Categoria: Direito Trabalhista

Aviso prévio: o que é, quanto dura e quando a empresa pode te mandar embora na hora

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O aviso prévio é um período pago de transição entre a demissão e o fim do contrato. Mas existem regras sobre quando ele pode ser trabalhado ou indenizado. Entenda tudo.

Trabalho há anos na mesma empresa e nunca tirei férias: tenho direito ao que acumulou?

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Férias não tiradas não desaparecem — elas se acumulam e a empresa deve pagar em dobro. Entenda quantas férias você tem direito a receber e como cobrar.

O que é FGTS e quando você pode sacar o seu dinheiro

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O FGTS é seu — mas você só pode sacar em situações específicas. Entenda como funciona, quanto você tem guardado e em quais casos o dinheiro fica disponível.

Insalubridade e periculosidade: quando você tem direito ao adicional e como receber

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Trabalhar exposto a agentes nocivos ou situações de risco dá direito a adicionais salariais. Saiba a diferença entre insalubridade e periculosidade, os percentuais e como garantir o pagamento.

Desvio de função: quando você faz mais do que seu cargo prevê, a empresa deve pagar

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Se você executa funções superiores às do seu cargo de forma habitual, a empresa deve pagar as diferenças salariais. Entenda o que é desvio de função e como reclamar seus direitos.

Acidente de trabalho: o que a empresa deve fazer e quais são os seus direitos

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Sofrer acidente de trabalho é traumático — e muitas empresas não cumprem suas obrigações legais. Conheça seus direitos imediatos, o que a empresa deve fazer e como garantir sua proteção.

Doença ocupacional e LER/DORT: como o trabalhador pode ser indenizado

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LER, DORT, tendinite, síndrome do túnel do carpo — doenças causadas pelo trabalho dão direito a indenização, estabilidade e benefícios do INSS. Saiba como provar e o que você pode receber.

Rescisão indireta: quando o empregado pode ‘demitir’ a empresa e ainda receber tudo

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Quando a empresa descumpre obrigações legais, o trabalhador pode encerrar o contrato e receber tudo como se tivesse sido demitido sem justa causa. Entenda como funciona a rescisão indireta.

Horas extras: como calcular, quando são devidas e o que fazer se não forem pagas

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Milhões de trabalhadores fazem horas extras e não recebem o valor correto — ou simplesmente não sabem que têm esse direito. Entenda como calcular, quando o adicional é devido e como cobrar.

Demissão por justa causa: o que a empresa precisa provar para não pagar suas verbas

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A demissão por justa causa é a mais grave no Direito do Trabalho — e muitas empresas a aplicam sem ter base legal. Entenda o que a empresa precisa provar e quando você pode questionar na Justiça.

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